Veja o que a empresa nos pediu para criar:
A empresa queria:
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é um grupo de estudo e pesquisas sobre questões jurídicas ligadas ao ambiente digital. O alvo do núcleo é estudar as alterações trazidas pelo ambiente digital a conceitos fundamentais de direito.
Por exemplo, como lidar com responsabilidade de agentes eletrônicos (e.g. carros auto-dirigíveis). O que significa propriedade virtual se na internet tudo é feito por meio de licenças de uso.
Uma questão recente que estudamos foi o direito dos usuários em criptografar suas comunicações frente às decisões judiciais de bloqueio do WhatsApp. Como resultado, participamos da audiência pública no STF e pretendemos publicar um relatório de pesquisa sobre regulação da criptografia em outros países e o problema da interceptação.
O grupo é focado mais em identificar problemas e levantar questões (natureza filosófica) do que em apresentar respostas.
Nosso objetivo é publicar relatórios, organizar eventos (seminários, conferências) sobre o tema, informar sobre eventos relevantes sobre essa área, firmar convênios com outros centros de pesquisa no Brasil e no exterior.
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