Termos de Serviço

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA WE DO LOGOS

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela WeDoLogos S/A, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.548/0001-48, gestora do site www.wedologos.com.br e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominado WEDOLOGOS, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

Os serviços disponíveis pelo WEDOLOGOS no site www.wedologos.com.br serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha cadastral com os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços do WEDOLOGOS. Os dados do USUÁRIO na plataforma do WEDOLOGOS poderão ser inseridos, mediante login do USUÁRIO na sua página pessoal na rede social de sua escolha, conforme suas configurações de privacidade. O USUÁRIO também poderá ser solicitado a efetuar um Cadastro no site do parceiro do WEDOLOGOS (“Terceiro”) que será utilizado para efetuar os pagamentos dos serviços providos pelos USUÁRIOS profissionais contratados através da plataforma do WEDOLOGOS, e os recebimentos dos valores, no caso do USUÁRIO prestador de serviços;
b) Garantia de Satisfação WEDOLOGOS: Serviço da WEDOLOGOS que proporciona cobertura de 100% (cem por cento) do valor a ser pago ao USUÁRIO profissional que tenha tido sua proposta aceita e 100% (cem por cento) da taxa de comissão do WEDOLOGOS, podendo o mesmo ser solicitado em até 30 (trinta) dias, contados do pagamento dos valores. Após este período, o WEDOLOGOS cobrará uma taxa de cancelamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Nos Projetos da Categoria Redator, a Garantia de Satisfação WEDOLOGOS será definida pela quantidade de propostas recebidas para aquele Projeto publicado, ou seja, o WEDOLOGOS garante que serão postadas 100 (cem) propostas para este tipo de Projeto, em até 10 (dez) dias úteis, e caso isto não ocorra, o USUÁRIO cliente poderá solicitar a referida cobertura. No entanto, a Garantia de Satisfação WEDOLOGOS será cancelada nos casos de Projetos onde o USUÁRIO cliente divulga seus dados de contato. Não estão cobertos pela Garantia de Satisfação WEDOLOGOS os Serviços Opcionais WEDOLOGOS abaixo referenciados;
c) LOGIN: como a plataforma do site www.wedologos.com.br é totalmente integrada com as redes sociais, o Login que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços WEDOLOGOS e o seu CADASTRO poderá ser o mesmo utilizado para acessar sua página pessoal na rede social de sua escolha, seja para ser USUÁRIO cliente ou USUÁRIO prestador de serviços. Caso este não seja cadastrado em nenhuma rede social, o USUÁRIO terá ainda a opção de preencher uma fica cadastral independente;
d) SENHA: como a plataforma do site www.wedologos.com.br é totalmente integrada com as redes sociais, a senha que o USUÁRIO usará para acessar os Serviços WEDOLOGOS e o seu CADASTRO poderá ser a mesma utilizada para acessar sua página pessoal na rede social de sua escolha. Caso o USUÁRIO acesse a plataforma do WEDOLOGOS pela sua rede social, o WEDOLOGOS ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este deverá seguir os procedimentos descritos na rede social de sua escolha e/ou no site do Terceiro. No caso do USUÁRIO efetuar um CADASTRO independente, o WEDOLOGOS ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ou queira efetuar qualquer outra atividade relacionada com seu CADASTRO, tal como modificar alguma informação pessoal, este poderá acessar os dados de seu perfil na plataforma do WEDOLOGOS e efetuar as mudanças, ou este deverá enviar o pedido de recuperação de senha para a equipe de administração do WEDOLOGOS, que solicitará uma confirmação no email cadastrado do USUÁRIO;
e) Serviços WEDOLOGOS: serviços de integração entre os USUÁRIOS interessados em contratar profissionais liberais para executar projetos específicos, seja de identidades visuais, seja criação de códigos e webpages (“USUÁRIO cliente”) e os USUÁRIOS interessados em executar serviços especializados de design, desenvolvimento web ou outros (“USUÁRIO profissional”). Dentre os serviços de integração da WEDOLOGOS, o USUÁRIO poderá: (i) publicar a necessidade de um projeto (“Projeto”), gerenciar e requisitar modificações nas propostas recebidas, contratar com o USUÁRIO profissional que tenha apresentado a proposta mais interessante e efetuar o seu pagamento, além de registrar uma avaliação dos serviços prestados pelos USUÁRIOS profissionais, para a criação de ranking; e/ou (ii) criar um perfil, promovendo suas habilidades, apresentar e gerenciar e modificar propostas aos Projetos publicados no Site do WEDOLOGOS, ter suas propostas aprovadas, receber os valores acordados nas propostas aprovadas para a prestação dos serviços, além de poder denunciar qualquer USUÁRIO, inclusive por usar propriedade intelectual de terceiros ou designs não originais;
f) Site: portal eletrônico do WEDOLOGOS, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma plataforma que lista os Projetos para os diversos serviços de USUÁRIOS clientes do WEDOLOGOS, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de login e senha de acesso próprias ou através da rede social de sua escolha;
g) Serviços Opcionais WEDOLOGOS: serviços opcionais, oferecidos pelo WEDOLOGOS, para os USUÁRIOS clientes, de forma a diferenciar seu Briefing dos demais USUÁRIOS clientes, ressaltando contudo que estes Serviços Opcionais não são comtemplados pela Garantia de Satisfação: (i) DESTAQUE, onde o Projeto terá uma cor diferente na listagem de Projetos do Site, atraindo assim, uma maior participação dos Usuários Profissionais; (ii) PROMOVA, onde o Projeto será promovido nas redes sociais, e a lista de indicação do Site, atraindo assim, uma maior participação dos Usuários Profissionais; (iii) OCULTO, onde aquele Projeto não permitirá que um USUÁRIO profissional visualize as propostas dos demais USUÁRIOS profissionais; (iv) CONFIDENCIAL, onde os dados do Projeto ficarão bloqueados para sites de busca, como Google, Yahoo, Bing e outros, sendo que caso este Serviço Opcional não seja adquirido, o WEDOLOGOS não se responsabiliza pelos dados do Projeto que, eventualmente, sejam disponibilizados ou acessíveis em sites de busca ou de qualquer outro tipo; (v) BRIEFING, onde os detalhes do Projeto serão revisados pela equipe do WEDOLOGOS e, caso necessário, serão feitos ajustes para que o Projeto obtenha melhor resultado; (vi) SUPORTE PREMIUM, no qual o USUÁRIO cliente terá prioridade no atendimento pelos consultores do WEDOLOGOS, que poderão auxiliar na tomada de decisão; e (vi) DESIGN GARANTIDO, onde os Projetos com design garantido não participam da Garantia de Satisfação, pois estes Projetos atraem um maior número de USUÁRIOS profissionais, em virtude da certeza que um deles receberá o prêmio, independente se o USUÁRIO cliente não selecionar um vencedor ao final de 60 (sessenta) dias, cuja seleção do Projeto vencedor será então feita pela equipe do WEDOLOGOS, a seu critério exclusivo.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. O WEDOLOGOS é uma plataforma de serviços de integração para ofertar e hospedar espaços no Site www.wedologos.com.br para que os USUÁRIOS profissionais anunciem a venda de seus próprios produtos e/ou serviços, além de viabilizar o contato direto entre os USUÁRIOS profissionais e os USUÁRIOS clientes, por meio de uma ferramenta de comunicação on line, mediante o CADASTRO no Site do WEDOLOGOS. O WEDOLOGOS, portanto, possibilita a troca de informações e a comunicação direta entre os diversos USUÁRIOS do site www.wedologos.com.br, além de servir como um instrumento minimizar a fraude e a má-fé de terceiros com suas ferramentas de gerenciamento dos Projetos publicados e serviços prestados pelos USUÁRIOS e avaliados pela própria comunidade, dentro do ambiente provido pelo Site do WEDOLOGOS.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e o WEDOLOGOS estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços do WEDOLOGOS no site www.wedologos.com.br, o USUÁRIO deverá acessar o site www.wedologos.com.br, através de seu perfil na rede social de sua escolha, e preencher de forma completa o CADASTRO disponibilizado para a habilitação dos serviços do WEDOLOGOS, informando ao WEDOLOGOS todos os dados exigidos responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se ainda a manter seus dados atualizados. Deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. Neste sentido, o WEDOLOGOS não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no site www.wedologos.com.br no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, o WEDOLOGOS não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços.

3.1.1. O CADASTRO no site www.wedologos.com.br é gratuito. No entanto, caso o USUÁRIO cliente publique um Projeto para a comunidade de USUÁRIOS profissionais, o USUÁRIO cliente pagará uma taxa de comissão para o WEDOLOGOS, junto com os valores indicados para o pagamento ao USUÁRIO profissional pela realização do Projeto, à vista.

3.1.2. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o WEDOLOGOS não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar o WEDOLOGOS imediatamente, mediante apresentação da reclamação frente à rede social com o qual o USUÁRIO efetua o Login no Site do WEDOLOGOS, ou reclamação direta ao WEDOLOGOS, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.2. O WEDOLOGOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá o WEDOLOGOS, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, o WEDOLOGOS poderá suspender o fornecimento de serviços, inclusive o pagamento dos valores devidos pela realização de Projetos por um USUÁRIO profissional, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo WEDOLOGOS como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao Site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses do WEDOLOGOS e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS do site do WEDOLOGOS, conforme cláusula 3.9 abaixo, serão de uso confidencial e exclusivo do WEDOLOGOS e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação de Projetos ou uso indevido de propriedade intelectual de terceiros, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o WEDOLOGOS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do WEDOLOGOS; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como a publicação de Projetos falsos ou denúncia de utilização indevida de propriedade intelectual de terceiros, de acordo com as Políticas do WEDOLOGOS, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizou da plataforma do WEDOLOGOS para cometer ilícitos ou publicar Projetos falsos, o USUÁRIO sofrerá uma multa penal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, descontados diretamente de sua conta atrelada ao CADASTRO, em uma parcela ou em diversas parcelas, caso a referida conta não possua crédito para tanto, até a quitação integral da multa, além do pagamento de qualquer indenização que o WEDOLOGOS tenha que efetuar em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

3.3.2. Para fins da Cláusula 3.3.1 acima, a primeira suspensão será de 15 (quinze) dias corridos; a segunda suspensão será de 30 (trinta) dias corridos; a terceira suspensão dará ao WEDOLOGOS autorização para cancelar automaticamente a conta do USUÁRIO infrator. Comentários não apropriados no Site resultarão em simples aviso. Todavia, se for constatado que o USUÁRIO usualmente deixa comentários não apropriados, agressivos ou abusivos, estas atitudes serão consideradas infrações e o USUÁRIO será suspenso. O WEDOLOGOS se reserva o direito de cancelar e/ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, conforme critérios internos, sem a necessidade de justificativa ou aviso prévio.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pelo WEDOLOGOS, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos logins da titularidade do mesmo USUÁRIO, independente se este for USUÁRIO profissional ou cliente, ou a cessão/transferência da respectiva conta (incluindo-se qualificações e reputação), com exceção da criação de nova conta na rede social de sua escolha, em decorrência de extravio de senha, conforme definido na Cláusula 1.1, item “e”, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério do WEDOLOGOS. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO na Plataforma WEDOLOGOS com os novos dados.

3.5. Os Serviços do WEDOLOGOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site www.wedologos.com.br, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao site www.wedologos.com.br por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do Site do WEDOLOGOS, mesmo que possuam o consentimento prévio dos pais ou responsável. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que caso fique verificado que o menor de idade tenha se utilizado da Plataforma WEDOLOGOS, ficarão os pais ou o responsável exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade e as atividades realizadas pelos mesmos perante o WEDOLOGOS e quaisquer terceiros que tenham contato, isentando o WEDOLOGOS desde já de qualquer prejuízo que o uso indevido das ferramentas da Plataforma WEDOLOGOS possa causar a estes.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no site www.wedologos.com.br não poderá guardar semelhança com o nome WEDOLOGOS. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O WEDOLOGOS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 03 (três) anos, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando o WEDOLOGOS isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO, sendo que caso o USUÁRIO possua valores ainda a receber, o WEDOLOGOS notificará uma única vez o USUÁRIO no email cadastrado, informando-o do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que este possa retirar estes valores pendentes, sob pena de perda dos mesmos.

3.8. Quando o USUÁRIO cliente for publicar um Projeto, ou no caso de USUÁRIO profissional, apresentar uma proposta para um Projeto pela plataforma do WEDOLOGOS, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a taxa de comissão cobrada pelo WEDOLOGOS, como remuneração pela utilização da referida plataforma, que será paga pelo USUÁRIO cliente, em adição ao valor total a ser cobrado pela prestação dos serviços descritos no Projeto, sendo que esta comissão será descontada do valor total cobrado pela prestação dos serviços, no ato do recebimento do referido valor pelo USUÁRIO profissional, após o período de retenção previsto na Cláusula 4.2 abaixo.

3.9. O USUÁRIO está ciente e desde já autoriza, mediante o aceite do presente Termo, a publicação de algumas informações fornecidas ao site do WEDOLOGOS pelo USUÁRIO, que ficarão visíveis em seu perfil para os demais USUÁRIOS e parceiros do WEDOLOGOS, além de autorizar o uso de sua imagem, nome e outras informações de seu perfil em todas as peças e formas de divulgação elaboradas pelo WEDOLOGOS, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

3.10. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo WEDOLOGOS e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.11. O WEDOLOGOS não será responsabilizada por falhas, erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos Serviços WEDOLOGOS, inclusive em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer transação comercial por motivos técnicos, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o WEDOLOGOS, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.12. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo WEDOLOGOS, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DOS PROCESSOS DO WEDOLOGOS

4.1. As comunicações e as transações comerciais entre os USUÁRIOS deverão ser efetuadas única e exclusivamente pela Plataforma do WEDOLOGOS, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da integridade dos serviços prestados e/ou publicados no Site do WEDOLOGOS.

4.2. Após elaborar o Projeto, o WEDOLOGOS poderá redirecionar o USUÁRIO cliente a um site de Terceiros, parceiros do WEDOLOGOS, para que este possa se cadastrar, caso seja necessário, e efetuar o pagamento do valor combinado pelo Projeto, além de quaisquer Serviços Opcionais WEDOLOGOS contratados, junto com a comissão referente aos serviços prestados pelo WEDOLOGOS, informada junto com o valor a ser pago para o USUÁRIO profissional, antes de publicar o Projeto na Plataforma do WEDOLOGOS. Dessa forma, o WEDOLOGOS, buscando minimizar as fraudes com a troca de informações e prestação dos serviços e Projetos publicados em seu Site, receberá o dinheiro do USUÁRIO cliente como condicional para publicar o Projeto em seu Site. Com a confirmação do pagamento do Projeto, o Projeto do USUÁRIO cliente será publicado na Plataforma do WEDOLOGOS em até 3 (três) dias úteis, para que o mesmo possa receber propostas dos USUÁRIOS profissionais. O USUÁRIO cliente poderá pedir alterações nas propostas enviadas pelos USUÁRIOS profissionais, ou estes últimos poderão propor modificações no Projeto, sempre no intuito de serem obtidas as melhores condições possíveis, que deverão ser realizadas em até 15 (quinze) dias corridos pelo USUÁRIO profissional, e este, por sua vez, terá até 03 (três) dias corridos para se manifestar sobre as modificações. O mecanismo de aprovação ou requisição de correções será o mesmo até que o USUÁRIO cliente fique satisfeito com o resultado da proposta e possa outorgar ao WEDOLOGOS a aprovação final do Projeto e possa liberar o USUÁRIO profissional a enviar o conteúdo acordado, junto com toda e qualquer informação recebida para elaboração do Projeto, incluindo quaisquer cópias ou versões, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da aplicação das multas aqui previstas, sendo ainda que este último ficará único e exclusivamente responsável pela entrega dos serviços descritos no Projeto pelo USUÁRIO cliente, independente do meio empregado para a realização dos serviços, sendo que caso a entrega do Projeto necessite de envio de cópia física, esta deverá ser feita mediante o intermédio dos correios, e o USUÁRIO profissional será exclusivamente responsável pelas taxas de entrega.

4.2.1. Por sua vez, o USUÁRIO cliente terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento do material para notificar o WEDOLOGOS de que o material que foi entregue não atende aos detalhes informados no Projeto, sendo que a equipe do WEDOLOGOS avaliará a qualidade do material entregue e caso verifique, a seu critério exclusivo, que o USUÁRIO profissional agiu de má-fé ou não atentou às normais gerais de ética e profissionalismo em seu trabalho, o mesmo poderá ser suspenso ou mesmo excluído da Plataforma do WEDOLOGOS, além de não receber os montantes acordados pela realização do Projeto, dentre outras penalidades aqui previstas. Quanto ao Projeto que não foi concluído de forma satisfatória, conforme avaliação do WEDOLOGOS, o mesmo poderá ser encaminhado para outro USUÁRIO profissional, conforme escolha do USUÁRIO cliente, que receberá os montantes acordados pelo Projeto, caso o mesmo realize concretamente e de forma satisfatória a entrega do Projeto.

4.2.2. No entanto, caso o USUÁRIO cliente não se manifeste contra o material entregue pelo USUÁRIO profissional no prazo indicado acima na Cláusula 4.2.1, relatando algum problema com os serviços prestados, entender-se-á que o USUÁRIO cliente renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados aos serviços prestados, nada mais tendo a reclamar do WEDOLOGOS ou do USUÁRIO profissional, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. A continuação, o valor depositado através da Plataforma do WEDOLOGOS será liberado para o USUÁRIO profissional, via depósito ou transferência bancária na conta do titular do CPF/MF cadastrado na Plataforma WEDOLOGOS, ou ficará disponível na conta virtual do USUÁRIO profissional junto ao WEDOLOGOS, no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da aprovação final do USUÁRIO cliente e da confirmação de envio do material produzido em decorrência do Projeto pelo USUÁRIO profissional. Caso a primeira tentativa de pagamento ao USUÁRIO profissional seja frustrada, será feita uma nova tentativa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso a segunda tentativa seja frustrada, serão cobrados R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada nova tentativa de pagamento, seguindo o mesmo critério do prazo.

4.2.3. Neste sentido, o USUÁRIO cliente desde já concorda que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para receber o Projeto conforme acordado, ou por qualquer outro dano que tenha sofrido em decorrência dos serviços prestados através do intermédio da Plataforma WEDOLOGOS, dentro da Garantia de Satisfação WEDOLOGOS. Portanto, após o período de 30 (trinta) dias contados da entrega do conteúdo em virtude do Projeto aprovado sem que o WEDOLOGOS tenha recebido algum comunicado do USUÁRIO contratante com relação aos serviços prestados, o USUÁRIO cliente que queira cancelar o Projeto ou receber o reembolso dos montantes pagos, o WEDOLOGOS cobrará uma taxa de cancelamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

4.3. O WEDOLOGOS facilitará a realização do pagamento dos serviços prestados pelo USUÁRIO profissional, intermediando a troca de informações entre os USUÁRIOS na plataforma do WEDOLOGOS, desde que exista a anuência dos USUARIOS, mediante o aceite do presente Termo. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, tais como o endereço do USUÁRIO para entrega dos Projetos, o email para o WEDOLOGOS entrar em contato com o USUÁRIO profissional ou o USUÁRIO cliente, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO para o Site do WEDOLOGOS. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pelo WEDOLOGOS para Terceiros e/ou demais USUÁRIOS para a correta prestação dos Serviços WEDOLOGOS.

4.4. Quanto aos serviços a serem prestados pelo USUÁRIO profissional, o WEDOLOGOS apenas é um intermediário entre o USUÁRIO cliente e o USUÁRIO profissional, pois ele utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação. Neste caso, o WEDOLOGOS compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso do WEDOLOGOS, autorizar o Terceiro a realizar os débitos relevantes.

CLÁUSULA 5ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

5.1. O WEDOLOGOS poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.wedologos.com.br. Sendo assim, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente comunicar-se por e-mail e requerer o cancelamento de seu CADASTRO para cessar o uso dos Serviços do WEDOLOGOS, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e Projetos já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, as condições do Termo valerão com a redação anterior.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Site do WEDOLOGOS sem nenhuma cobrança ou taxa. O WEDOLOGOS disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todos os Serviços WEDOLOGOS e Serviços Opcionais WEDOLOGOS, que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com seus interesses. No entanto, o WEDOLOGOS se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando previamente aos USUÁRIOS sobre a alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

6.2. Caso o USUÁRIO cliente escolha um dos Serviços WEDOLOGOS que lhe interessa disponível no Site, e proceder com a contratação dos serviços, o WEDOLOGOS o encaminhará a um Terceiro para efetuar o pagamento do valor proposto para publicação do Projeto na comunidade de USUÁRIOS profissionais enviarem suas propostas para avaliação do USUÁRIO cliente, além da taxa de comissão, e o USUÁRIO escolherá qual será a forma de pagamento, inserindo os dados necessários que definirão o formato e a entrega dos serviços pelo USUÁRIO profissional que tiver sua proposta escolhida, caso não estejam ainda disponíveis no Projeto publicado, dando-se assim origem a uma transação financeira entre o USUÁRIO e Terceiro em questão. O USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação, ao pagamento nos exatos termos indicados no Site do WEDOLOGOS em moeda corrente nacional, oriundos de fontes de recursos emitidas e/ou administradas no território nacional

6.2.1. No entanto, o USUÁRIO cliente e o USUÁRIO profissional não terão direito a incidência de juros ou quaisquer acréscimos a qualquer título sobre os valores pagos pelo USUÁRIO cliente e retidos pelo WEDOLOGOS até a conclusão do Projeto, independentemente do tempo em que tais importâncias ficarem de posse do WEDOLOGOS. A mesma regra se aplica ao USUÁRIO cliente no caso de estorno dos valores pagos.

6.3. Ao dar início a uma transação financeira no WEDOLOGOS, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso dos serviços, prazo(s) de entrega, quantidades, e suas especificações particulares, que precisam de conhecimento específico para sua utilização, e não responsabilizará o WEDOLOGOS nem o USUÁRIO profissional pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas para o referido Projeto, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Por sua vez, é responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO profissional prestar os serviços contratados na mais alta consideração pela qualidade, boa- fé e pelo atendimento integral das especificações descritas no Projeto publicado e contratado pelo USUÁRIO cliente, sendo o USUÁRIO profissional o único responsável pela qualidade, quantidade, segurança, adequação, prazo de entrega e funcionalidade do conteúdo e/ou dos serviços prestados, ou que qualquer alteração nos itens acima tenha sido combinada previamente com o USUÁRIO cliente, bem como pela eventual existência de qualquer vício oculto ou aparente nestes conteúdos e/ou serviços, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, recomenda-se que o USUÁRIO profissional mantenha em seu poder, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a documentação que comprove a entrega dos serviços acordados na proposta aprovada para aquele Projeto. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo USUÁRIO cliente e serão apresentadas diretamente na interface do WEDOLOGOS. Dessa forma, o WEDOLOGOS também não será responsável pela utilização indevida dos serviços elaborados pelo USUÁRIO profissional para o USUÁRIO cliente, tampouco pela veracidade das informações e documentos por eles publicados e/ou apresentados no Projeto.

6.4. Neste sentido, são obrigações do USUÁRIO profissional: (i) cumprir rigorosamente os prazos previstos para a execução do Projeto, executando todas as etapas individuais indicadas na descrição do Projeto, que foram acordadas com o USUÁRIO cliente ao selecionar a sua proposta; (ii) executar os serviços ora contratados com a qualificação adequada, e com respeito às leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis às referidas atividades em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo WEDOLOGOS, inclusive manter completa confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados recebidos ou obtidos em razão da prestação dos serviços, sob pena de responder, civil e criminalmente, pelas perdas e danos causados; (iii) pagar as despesas pessoais, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários, isentando desde já o USUÁRIO cliente e o WEDOLOGOS de quaisquer responsabilidades nestas esferas, sendo dessa forma o USUÁRIO profissional único responsável por incluir no valor estipulado na proposta aprovada todos e quaisquer impostos, taxas e/ou encargos fiscais, sociais, previdenciários e securitários, não podendo o USUÁRIO profissional exigir qualquer complementação dos valores aprovados para pagamento desses valores; (iv) prestar ao USUÁRIO cliente quaisquer informações e esclarecimentos que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos serviços ora contratados; (v) ressarcir o USUÁRIO cliente de todas as despesas e prejuízos que o mesmo tiver na hipótese de vir a ser demandado por quaisquer atos ou faltas do USUÁRIO profissional que estavam sob sua responsabilidade, no cumprimento de suas obrigações legais e/ou contratuais para o desenvolvimento do Projeto, incluindo-se qualquer violação a propriedade intelectual e industrial de terceiros, inclusive aquelas relacionadas a materiais, equipamentos, programas de computador ou processos de execução protegidos pela legislação em vigor, que tenham sido utilizado na execução dos serviços ora contratados; (vi) fornecer ao USUÁRIO cliente os arquivos em formato e condições conforme escolhido por este, ao preencher os detalhes do Projeto, e caso o USUÁRIO cliente não defina uma preferência no formato do arquivo, a escolha ficará a cargo do USUÁRIO profissional, ressaltando-se aqui, que nesta hipótese, não será admitida reclamação posterior ou qualquer solicitação de mudança; (vii) revisar ou corrigir, de forma pronta e imediata, sem qualquer ônus para o USUÁRIO cliente, todas as falhas, deficiências, imperfeições ou defeitos apresentados no resultado do Projeto, desenvolvidas pelo USUÁRIO profissional, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação do USUÁRIO cliente para tal correção; e (viii) entregar os arquivos finais do Projeto final, dentro das especificações do USUÁRIO cliente, em até, no máximo, 48 horas, sob pena de aplicação de multa de natureza sancionatória, cujo valor máximo será de 80% (oitenta por cento) do valor do Projeto negociado. Inobstante a multa aqui mencionada, o USUÁRIO profissional também estará sujeito ao não recebimento do valor do Projeto e, às medidas judiciais cabíveis, adotadas pelo USUÁRIO cliente.

6.4.1. No entanto, o USUÁRIO profissional não se responsabiliza por eventual atraso ou negativa na realização dos serviços nas hipóteses de ausência, insuficiência ou falsidade das informações e documentos indispensáveis à realização das atividades acordadas, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO cliente.

6.4.2. Ao participar de um concurso qualificado como CONFIDENCIAL, o USUÁRIO profissional se compromete – em caráter irrestrito – a não tecer qualquer tipo de comentário ou oferecer qualquer tipo de informação, tanto no site www.wedologos.com.br como em qualquer outro site, meio, veículo ou mídia.

6.4.3. O USUÁRIO profissional está ciente e concorda que, na medida em que atue como um prestador de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo USUÁRIO cliente.

6.4.4. Após envio pelo USUÁRIO profissional, os arquivos finais serão disponibilizados para download na página do Projeto do USUÁRIO cliente, por um período máximo de 30 (trinta) dias corridos. Durante este prazo, o WEDOLOGOS disponibiliza para o USUÁRIO cliente um serviço de back-up anual, para que os arquivos permaneçam na base dados, mediante pagamento de uma taxa anual, conforme indicada na página do Projeto, podendo ser renovado a critério do USUÁRIO cliente. Além disso, o USUÁRIO cliente também poderá contratar serviço para envio dos arquivos em CD ou DVD, dependendo do tamanho do arquivo, mediante pagamento de uma nova taxa adicional, também indicada na página do Projeto, mais os valores a título de frete.

6.5. Por sua vez, são obrigações do USUÁRIO cliente: (i) definir as características técnicas e especificações dos serviços a serem prestados no Projeto publicado e validar estas definições de acordo com a avaliação feita pelos USUÁRIOS profissionais que apresentarem proposta; (ii) dar ao USUÁRIO profissional acesso às informações necessárias para o fim específico de executar os serviços contratados; (iii) validar e atestar o funcionamento ou usabilidade dos serviços entregues, com o auxílio do USUÁRIO profissional, se desejável; (iv) informar ao USUÁRIO profissional se haverá necessidade de correções ou se o Projeto foi concluído e aprovado com sucesso, no prazo máximo de 3 (três) dias contados da conclusão do Projeto, sendo que após este prazo, o Projeto será considerado concluído e o USUÁRIO profissional deverá ser pago, não havendo chance de reclamação ou solicitação de ajuste, que só poderá ser feito mediante novo pagamento; (v) efetuar os pagamentos acordados para cada Projeto publicado; e (vi) aprovar as propostas para o Projeto em até 60 (sessenta) dias, sob pena de ser desabilitado/cancelado. Caso isto ocorra, o USUÁRIO cliente deverá solicitar o resgate do valor pago, diminuído do valor da multa e eventuais serviços opcionais contratados. Na hipótese dos Projetos garantidos, após a finalização do prazo mencionado, a equipe WEDOLOGOS elegerá um vencedor ao anúncio, a fim de dar prosseguimento ao Projeto. Ressalte-se, contudo, que se não houver aprovação das propostas pelo USUÁRIO cliente, este poderá alterar o prazo e condições, sem necessidade de aviso prévio, cabendo então aos USUÁRIOS profissionais certificarem-se das novas condições do Projeto.

6.6. Uma vez escolhida a proposta para o Projeto, a contratação dos serviços pelo Site do WEDOLOGOS é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, e os USUÁRIOS cliente e profissional concordam que estão vinculados por um Acordo de Transferência de Titularidade de Propriedade Intelectual na capacidade de um cliente que compra um projeto ou um profissional designer que fornece o conteúdo, transferindo assim ao USUÁRIO cliente todo o direito patrimonial sobre a propriedade intelectual comprada, inclusive artefatos, documentação, códigos-fonte, módulos próprios, necessários para garantir a independência do USUÁRIO cliente com relação à manutenção futura do conteúdo transferido, podendo registrá-los nos órgãos competentes e utilizá-los ou cedê-los sem qualquer restrição ou custo adicional, conforme Regulamento de Prestação de Serviços e Cessão de Direitos Patrimoniais e Autorais, publicado na Plataforma WEDOLOGOS. Da mesma forma, os Serviços contratados, conforme o Projeto publicado, são inerentes ao USUÁRIO profissional selecionado, podendo no entanto serem cedidos no todo ou em parte, desde que este USUÁRIO profissional permaneça único e exclusivamente responsável pela proposta aprovada perante o USUÁRIO cliente. Por circunstâncias excepcionais, se entende como a mediação de qualquer disputa pelo WEDOLOGOS, que seguirão os seguintes procedimentos: (i) o USUÁRIO, seja o USUÁRIO cliente indicando que o Projeto não foi concluído conforme acordado ou o USUÁRIO profissional informar que não foi pago conforme acordado, deverá enviar uma reclamação à equipe do WEDOLOGOS, explicando os motivos da reclamação; (ii) a equipe do WEDOLOGOS enviará uma comunicação ao USUÁRIO profissional, apresentando os motivos da referida reclamação, outorgando um prazo de 72 (setenta e duas) horas para receber uma resposta justificada deste USUÁRIO profissional; (iii) caso o USUÁRIO concorde com os motivos apresentados e concordar em o WEDOLOGOS liberar os valores pendentes de pagamento, no caso do USUÁRIO cliente, ou efetuar as modificações requisitadas, no caso do USUÁRIO profissional, o WEDOLOGOS procederá de forma normal e executará as atividades necessárias, conforme acordado pelas Partes. No entanto, caso algum USUÁRIO discorde dos motivos ou não se manifeste no prazo apresentado acima, o WEDOLOGOS poderá decidir por efetuar uma conferência telefônica como última tentativa de solução amigável, intermediando as Partes. Caso o WEDOLOGOS entenda que tenha todas as informações para se posicionar e solucionar o litígio, o WEDOLOGOS tomará as providências que entenda necessárias, podendo ser a liberação dos valores pendentes, no caso do USUÁRIO profissional, ou a cessão do Projeto para outro USUÁRIO profissional, ou até mesmo o estorno dos valores pagos a Plataforma do WEDOLOGOS para os serviços que tinham sido contratados, no caso do USUÁRIO cliente. Os USUÁRIOS desde já estão cientes que o posicionamento do WEDOLOGOS será final e encerrará a disputa pela Plataforma WEDOLOGOS. Se ficar comprovado que qualquer um dos USUÁRIOS agiu de má-fé ou de forma ilícita, este USUÁRIO sofrerá as penalidades descritas no presente Termo, além das dispostas na legislação em vigor.

6.7. O WEDOLOGOS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS, esclarecendo, contudo, que para cada Projeto concluído deverá ser emitida nota fiscal de serviços, de modo que a negociação atenda aos requisitos da legislação fiscal vigente.

CLÁUSULA 7ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

7.1. As ferramentas disponíveis no site do WEDOLOGOS poderão ser utilizadas para a publicação de Projetos que os USUÁRIOS clientes necessitam profissionais capacitados, na comunicação entre os USUÁRIOS profissionais interessados nos Projetos, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO no Site do WEDOLOGOS. No entanto, estão expressamente vedadas as publicações de Projetos ou propostas, no caso de USUÁRIOS profissionais, ou informações no site www.wedologos.com.br ou quaisquer informações no CADASTRO do USUÁRIO que contenham determinadas palavras, imagens e legendas, que façam apologias a determinados assuntos, ou serviços que envolvam: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) narcóticos; (iv) atividades relacionadas a medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética, inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos, nas quais o USUÁRIO não tenha autorização para exercê-las; (v) quaisquer serviços, venda de produtos ou publicidade que necessitem de regulamentação específica e o USUÁRIO não possua as devidas autorizações, ou que são vedados por lei; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) a tortura ou aproveitamento desumano de animais de qualquer espécie; (viii) Conteúdos relacionados à prostituição ou similares; (ix) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou mesmo que violem a integridade física ou moral de terceiros; (x) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xi) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xii) quaisquer Projetos que sejam falsos, que tenham como propósito atrair talentos para motivos pessoais obscuros ou concorrentes ao WEDOLOGOS, que ofereçam como pagamento comissão ou participação em sociedades, que requeiram uma prestação de serviços gratuitos, seja parcial ou integralmente, ou que requeiram o exercício de atividades condenáveis pelo WEDOLOGOS, tais como envio de publicidade, "spam" ou qualquer outro tipo de e-mails não solicitados; e (xiii) quaisquer outras atividades vedadas na legislação vigente.

7.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de seus serviços e pelas informações prestadas e cadastradas na Plataforma do WEDOLOGOS e o WEDOLOGOS não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

7.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os valores apresentados nas propostas, após envio ao USUÁRIO do Projeto anunciado; b) interferir nas transações de outros USUÁRIOS que tenham fechado um Projeto, fazendo prática de dumping ou qualquer outro meio ilícito ou de concorrência desleal ; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de envio de mensagens do Site, com USUÁRIO que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção de contratação dos serviços anunciado; e) anunciar serviços proibidos pelas políticas do WEDOLOGOS e a lei, inclusive de tal forma que prejudique o WEDOLOGOS ou denigra sua imagem perante os USUÁRIOS; f) utilizar seu CADASTRO para promover os serviços de um concorrente ou de maneira fraudulenta ou ilegal; g) agredir verbalmente, ofender, ameaçar, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS ou de forma prejudicial, vulgar, obscena ou censurável; h) adicionar ao seu valor acréscimos de preço após a finalização da negociação com o USUÁRIO cliente, sem a sua expressa anuência; i) revender ou sublicenciar o uso do site www.wedologos.com.br ou sua Conta de USUÁRIO a qualquer outra pessoa; j) falsificar ou alterar as informações de cabeçalho ou endereço contido no e-mail ou qualquer comunicação que o USUÁRIO enviar a partir de seu CADASTRO ou em relação aos Serviços; k) usar seu CADASTRO para enviar ou entregar vírus, spyware, malware ou outros arquivos nocivos ou destrutivos; l) não usar nenhum robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Site www.wedologos.com.br para qualquer finalidade, sem a nossa autorização expressa por escrito, além de ser vedada qualquer interferência no bom funcionamento do Site www.wedologos.com.br; e/ou m) não copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem a devida autorização expressa do WEDOLOGOS, por escrito. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do Projeto, ou com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO do WEDOLOGOS, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS contratantes.

7.3. Caso o WEDOLOGOS verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 8ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

8.1. A plataforma prestadora dos Serviços WEDOLOGOS utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços WEDOLOGOS, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

8.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços WEDOLOGOS tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

8.3. Conforme já determinado anteriormente, o WEDOLOGOS não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos que o WEDOLOGOS já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o WEDOLOGOS entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços WEDOLOGOS, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

8.4. O WEDOLOGOS poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas entre os USUÁRIOS, solucionar problemas e garantir os direitos do WEDOLOGOS, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

8.5. O WEDOLOGOS deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o WEDOLOGOS for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio de aceitação deste instrumento, o USUÁRIO autoriza desde já o WEDOLOGOS a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

8.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do WEDOLOGOS. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao WEDOLOGOS, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

8.7. Informações adicionais coletadas pelo WEDOLOGOS através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do WEDOLOGOS, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

8.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do WEDOLOGOS.

8.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na plataforma dos Serviços do WEDOLOGOS, o USUÁRIO deverá acessar o painel de configurações do WEDOLOGOS, e revogar a permissão dada para o Plataforma WEDOLOGOS.

8.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da plataforma do WEDOLOGOS, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Suporte do Site do WEDOLOGOS.

CLÁUSULA 9ª – DO CÓDIGO DE CONDUTA

9.1. É premissa básica no WEDOLOGOS entregar apenas trabalhos originais, apesar de algumas similaridades serem esperadas. A descrição dos Projetos é aberta a todos. Porém, os USUÁRIOS profissionais devem criar suas próprias implementações, tornando o seu trabalho único e original. As referencias divulgadas pelo USUÁRIO cliente na descrição do Projeto poderão ser utilizadas por todos os participantes. Portanto, o WEDOLOGOS se posiciona de forma que trabalhos e conceitos originais devem ser respeitados e apenas o USUÁRIO profissional que os criou poderá prosseguir com o desenvolvimento, sob pena de responder pelas penalidades aqui previstas, além das perdas e danos.

9.2. Não será permitida utilização de stock art, vetor público ou clip art em nos Projetos publicados no WEDOLOGOS. Caso seja verificada a utilização de tais meios, o USUÁRIO profissional terá o pagamento do Projeto suspenso e, estará sujeito às medidas legais pertinentes, face à violação de direito sobre a propriedade intelectual.

9.3. Constatada alguma irregularidade nas propostas publicadas no Site WEDOLOGOS, qualquer USUÁRIO profissional poderá denunciar a proposta apresentada por outro USUÁRIO profissional, seja na arte, ideia ou solução, que será avaliada pela equipe do WEDOLOGOS, que poderá manter a proposta ou retirá-la do Site, conforme seu critério exclusivo de avaliação. Constatada a irregularidade, o USUÁRIO profissional infrator será passível das penalidades descritas neste Termo, como a suspensão e cancelamento do CADASTRO, bem como as previstas pela legislação em vigor. Para mais informações, favor verificar o Código de Conduta publicado no Site do WEDOLOGOS.

CLÁUSULA 10ª – DAS RESPONSABILIDADES

10.1. O WEDOLOGOS não é o proprietário ou contratante dos serviços ofertados pelos USUÁRIOS clientes e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre os USUÁRIOS e garantidor das transações comerciais. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos serviços e/ou na criação dos Projetos ou perfis de USUÁRIO cuja conexão ocorra através da plataforma WEDOLOGOS. No entanto, o WEDOLOGOS mantem um controle estrito com relação às transações de seus USUÁRIOS, periodicamente avaliando-os e retirando de sua base de dados quaisquer USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé do WEDOLOGOS, cuja principal preocupação é proveer um ambiente livre e seguro para a troca de informação entre seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na plataforma WEDOLOGOS.

10.2. O WEDOLOGOS não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços prestados pelos USUÁRIOS profissionais e contratados pelos USUÁRIOS clientes, com exceção dos casos da Garantia de Satisfação WEDOLOGOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados ou habilidades pessoais por eles inseridos em seus CADASTROS. O WEDOLOGOS também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS, sendo a negociação entre os USUÁRIOS feita por sua própria conta e risco.

10.3. O WEDOLOGOS também não se responsabiliza pelos preços praticados por seus USUÁRIOS em sua Plataforma, sendo estes únicos e exclusivamente responsáveis pelas implicações legais que o preço praticado para os serviços poderá acarretar. Portanto, os USUÁRIOS da plataforma do WEDOLOGOS estão cientes e concordam que se os serviços infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicáveis a referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam o WEDOLOGOS de qualquer responsabilidade por esta atividade. Neste sentido, se o WEDOLOGOS ou qualquer entidade governamental verificar que estas condutas estão sendo praticadas no ambiente proporcionado por sua Plataforma, o WEDOLOGOS não hesitará em cooperar com as autoridades que exijam informações e dados pessoais, com o objetivo de identificar tais USUÁRIOS. Assim, por meio deste Termo, o USUÁRIO autoriza desde já, de forma revogável e irretratável, o WEDOLOGOS a divulgar suas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

10.4. O WEDOLOGOS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS com os demais USUÁRIOS, apesar de tentar evitar, com a retenção do pagamento ao USUÁRIO profissional caso este receba uma denúncia do USUÁRIO cliente ou dos demais USUÁRIOS profissionais, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao negociar com outros USUÁRIOS e contratar ou prestar serviços no WEDOLOGOS, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o WEDOLOGOS como mera fornecedora de ferramentas online para a intermediação e disponibilização de espaço virtual para o anúncio de Projetos e serviços ofertados por terceiros e a comunicação entre os seus USUÁRIOS. Em nenhum caso, o WEDOLOGOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações e às contratações realizadas ou não realizadas através do sistema.

10.5. Em virtude do WEDOLOGOS não figurar como parte nas negociações efetuadas entre os USUÁRIOS, servindo apenas como uma ferramenta de comunicação e intermediação das transações comerciais, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente de cada um dos USUÁRIOS. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o WEDOLOGOS, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como parte nas referidas negociações, o USUÁRIO está ciente e concorda que o WEDOLOGOS somente terá como forma de coagir o USUÁRIO a honrar sua obrigação ou efetivar qualquer negociação a retenção do valor pago pelo USUÁRIO cliente e uma multa penal caso fique verificado a prática de ilícitos na plataforma do WEDOLOGOS, sendo que o WEDOLOGOS não tomará nenhuma outra medida ou providência além daquelas previstas no presente Termo.

10.6. O WEDOLOGOS poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua Plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do WEDOLOGOS e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

10.7. Algumas áreas da Plataforma do WEDOLOGOS permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos USUÁRIOS profissionais. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já o WEDOLOGOS de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

CLÁUSULA 11ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

11.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia, ou vínculo de trabalhista entre o WEDOLOGOS e o USUÁRIO, bem como entre o USUÁRIO profissional e o USUÁRIO cliente, já que o USUÁRIO profissional opera como prestador de serviços autônomo, sendo este único e exclusivamente responsável por todos e quaisquer ônus e encargos da legislação fiscal federal, estadual e municipal, e da legislação social vigentes.

11.2. O WEDOLOGOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O WEDOLOGOS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao WEDOLOGOS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do WEDOLOGOS.

CLÁUSULA 12ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO WEDOLOGOS

12.1. O uso comercial da expressão "WEDOLOGOS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do WEDOLOGOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo WEDOLOGOS.

12.2. O WEDOLOGOS pode utilizar links que direcionam para outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo WEDOLOGOS. Nestes casos, o WEDOLOGOS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do WEDOLOGOS para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 13ª – DA INDENIZAÇÃO

13.1. O USUÁRIO indenizará o WEDOLOGOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 14ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o WEDOLOGOS e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do WEDOLOGOS, novidades no Site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

14.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o WEDOLOGOS poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS, prestados nos termos do presente Termo.

14.3. A tolerância do WEDOLOGOS com o USUÁRIO, ou de um USUÁRIO com outro USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o WEDOLOGOS ou o USUÁRIO de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

14.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, o WEDOLOGOS poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços do Site do WEDOLOGOS, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

14.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis no Site do WEDOLOGOS; c) não utilizar os serviços do WEDOLOGOS para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o WEDOLOGOS caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no Site do WEDOLOGOS ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com intermediação do WEDOLOGOS; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

14.6. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas do WEDOLOGOS, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

14.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos, outorgando, então, mandato irrevogável ao WEDOLOGOS, para que este, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das Partes na plataforma do Site.

CLÁUSULA 15ª – DO FORO

15.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

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